O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da CBS, tributo federal da reforma tributária, em 11,3468% para 2027. Somada à projeção de 18,7% do IBS, usada pelo Comitê Gestor do imposto, a alíquota padrão do IVA brasileiro chega a cerca de 30,05%, segundo o SBT News. Se for confirmada, será a maior do mundo.

Antes da decisão do TCU, a estimativa era de 27,91%, com a CBS em 9,21%. A Hungria tem hoje a maior alíquota de IVA entre os países da OCDE, com 27%, segundo a Tax Foundation; a média da OCDE é de 19,3%. A comparação usa a alíquota padrão, e não o que o consumidor paga de fato, porque a reforma prevê isenções e reduções para alguns produtos e serviços.

O cálculo segue para o Senado, que fixa a alíquota por resolução e tem até 15 de dezembro para aceitar o índice ou propor ajustes. A CBS começa a substituir PIS e Cofins em 1º de janeiro de 2027, e o IBS será implantado aos poucos até 2033. O percentual de 18,7% do IBS é uma projeção, não um valor definido.