A Águas do Sertão, concessionária de água e esgoto de Palmeira dos Índios, avisou aos moradores que vai cobrar tarifa de esgoto igual a 80% do valor do consumo de água. A cobrança vale para todo imóvel com rede coletora disponível, ligado ou não. A empresa fixou em R$ 989,41 o serviço de interligação, em 24 parcelas na fatura, e diz que quem não se conectar pode ser multado. Só os clientes da Tarifa Social ficam isentos. O comunicado foi publicado neste domingo (18) no Instagram pelo perfil @nerisvaldo.lima.
No comunicado, a empresa diz que o percentual está no contrato de concessão e foi regulamentado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). Também cita o artigo 45 da Lei 14.026/2020, o Marco do Saneamento, que obriga os imóveis a se ligarem à rede disponível. Recomenda aterrar a fossa depois da ligação e deixa por conta do morador a manutenção dentro do imóvel. A Águas do Sertão venceu o leilão do Bloco B, feito pelo Governo de Alagoas na B3 em dezembro de 2021, com outorga de R$ 1,2 bilhão, e tem meta contratual de universalizar o esgoto até 2033. Em 2024, só 3,4% da população da cidade tinha esgoto, segundo o SINISA. A Tribuna do Sertão critica a concessão desde 2025: diz que o contrato foi assinado sem debate público e com o silêncio da Câmara, e relata falta de água e calçamento destruído pelas obras.
Em abril, a Prefeitura entrou com ação civil pública e conseguiu na 1ª Vara Cível uma decisão que proíbe a cobrança de esgoto enquanto o serviço não estiver disponível, sob multa de R$ 50 mil por dia, segundo a Rádio Sampaio e o Cada Minuto. Agora a pergunta é outra: a decisão continua valendo para a nova cobrança? A Prefeitura e a Câmara vão levar o caso à Arsal, ao Ministério Público ou ao Procon? O município vai publicar o contrato, o termo de adesão e o destino dos recursos da concessão? O Litoral não encontrou manifestação pública das duas sobre o comunicado. O que fazer: guarde as faturas e procure o Procon e a ouvidoria da Arsal. A reportagem procura a Prefeitura, a Câmara, a Águas do Sertão e a Arsal para ouvir o posicionamento de cada uma.
