A Justiça de Alagoas apontou como um dos elementos relevantes da investigação sobre a desapropriação de um terreno em Delmiro Gouveia o fato de a empresa beneficiária da indenização milionária ser administrada pela irmã da prefeita do município. A observação consta na decisão da juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos, que suspendeu os efeitos da desapropriação e da doação de parte da área à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL).

Segundo a decisão, a Transportadora Mila Ltda., beneficiária da indenização de R$ 4,503 milhões, é administrada por Emilene Ferreira Costa Silvestre, irmã da prefeita Eliziane Ferreira Costa Lima. Para a magistrada, essa circunstância constitui um elemento relevante para a análise da controvérsia e deverá ser aprofundada durante a instrução do processo, sem que isso represente, neste momento, conclusão sobre eventual irregularidade.

Na mesma decisão, a juíza observou ainda que há indícios que justificam maior apuração sobre o procedimento de desapropriação, como a diferença entre o valor pelo qual o imóvel foi negociado anteriormente e o montante pago pelo município, além da ausência de fundamentação técnica detalhada no laudo de avaliação utilizado para fixar a indenização.

Com base nesses elementos, a Justiça deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Alagoas e determinou a suspensão da escritura pública de desapropriação, dos registros imobiliários e dos efeitos das leis municipais que autorizavam a doação de parte da área à UNCISAL, mantendo o imóvel sem novas alterações jurídicas até o julgamento do mérito da ação.

A magistrada, contudo, negou, por ora, o pedido de bloqueio de bens dos investigados, entendendo que a medida poderá ser reavaliada após a apresentação das defesas ou caso surjam novos elementos durante a instrução processual.