A Justiça determinou, em liminar, que a Prefeitura de Penedo forneça cestas básicas a 17 famílias da etnia Pankararu que vivem na Aldeia Luzia, em barracos de lona às margens da rodovia. São 51 pessoas, 30 delas crianças e adolescentes. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Alagoas.

Segundo o MP, a assistência do município se resumia a sete cestas básicas por mês para toda a comunidade e a visitas bimestrais de agentes de saúde. A decisão também manda Município e Estado fazerem um mutirão de saúde em até 30 dias, determina que Município e Estado apresentem, em 15 dias, um plano de visitas quinzenais de agentes comunitários e controle de água tratada, e determina que o Estado inclua as famílias no programa Alagoas Sem Fome.

Em nota, a Prefeitura de Penedo disse que a comunidade já é acompanhada pela rede municipal de assistência social, com distribuição de cestas e acesso a programas sociais.