A Prefeitura de Roteiro contratou sem licitação, por dispensa emergencial, reformas em prédios públicos por R$ 13.211.010,70 (R$ 13,2 milhões). Segundo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o contrato com a construtora Cavalcanti & Costa foi assinado em 27/02/2025 e divulgado no portal em 09/04/2026: 406 dias depois, na conta do Litoral Notícias. A Lei 14.133/2021, no artigo 94, dá 10 dias úteis para a divulgação no PNCP de contrato feito por contratação direta. No Diário Oficial de Roteiro, o extrato do contrato saiu no dia da assinatura, na edição 0007.
No PNCP, o contrato aparece ligado ao processo 06/2025-SRP. No mesmo portal, o pregão eletrônico 06/2025 da prefeitura é para uniformes da Banda Fanfarra do município. No Portal da Transparência de Roteiro, consultado em 16/11/2026, ao menos quatro empenhos de 2025 citam o contrato, todos pagos: a segunda medição da reforma da Escola Municipal Francisco Sebastião Soares Palmeira (R$ 674.485,36), a segunda medição da Escola Municipal Pedro Gomes (R$ 334.544,11) e duas medições da reforma do cemitério (R$ 133.006,56 e R$ 106.800,00). Somados, na conta do Litoral, dão R$ 1,25 milhão.
A soma de R$ 1,25 milhão vale só para os empenhos que citam o número do contrato. Na mesma lista de empenhos há outros pagamentos à mesma empresa sem esse número, como a primeira medição da reforma da Escola Municipal Francisco Sebastião Soares Palmeira (R$ 3.711.576,77, paga em 2025). O Litoral Notícias pergunta à prefeitura por que o contrato levou 406 dias para chegar ao PNCP, por que lá a reforma aparece ligada ao pregão dos uniformes da fanfarra e quanto já foi pago no total. Pais de alunos das escolas Francisco Sebastião e Pedro Gomes podem dizer se a reforma ficou pronta.
Documentos que comprovam
- Contrato de reformas em prédios públicos de Roteiro: valor contratado de R$ 13.211.010,70 (R$ 13,2 milhões). Fonte: pncp.gov.br
- O contrato foi feito por dispensa de licitação, sem licitação. Fonte: pncp.gov.br
- Lei 14.133/2021, art. 94: a divulgação no PNCP deve ocorrer em 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta. Fonte: licitacoesecontratos.tcu.gov.br
- Data de assinatura do contrato: 27/02/2025. Fonte: pncp.gov.br
- Data de divulgação do contrato no PNCP: 09/04/2026. Fonte: pncp.gov.br
- No PNCP, o contrato aparece ligado ao processo 06/2025-SRP. Fonte: pncp.gov.br
- Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 06/2025: uniformes destinados à Banda Fanfarra do Município de Roteiro. Fonte: pncp.gov.br
- Portal da Transparência de Roteiro consultado em 16/11/2026. Fonte: www.kalana.com.br
- Somados, na conta do Litoral, os quatro empenhos pagos que citam o contrato dão R$ 1,25 milhão (R$ 1.248.836,03). Fonte: www.kalana.com.br
- Empenho 2025080100020, pago: segunda medição da reforma da Escola Municipal Francisco Sebastião Soares Palmeira, contrato nº 02.07.001/2025, R$ 674.485,36 (R$ 674 mil). Fonte: www.kalana.com.br
- Empenho 2025080100019, pago: segunda medição da reforma da Escola Municipal Pedro Gomes, processo nº 02.07.001/2025, R$ 334.544,11 (R$ 335 mil). Fonte: www.kalana.com.br
- Empenho 2025090100001, pago: primeira medição da reforma do cemitério, contrato nº 0207001/2025, R$ 133.006,56 (R$ 133 mil). Fonte: www.kalana.com.br
- Empenho 2025100100015, pago: segunda medição da reforma do cemitério, contrato nº 0207001/2025, R$ 106.800,00 (R$ 107 mil). Fonte: www.kalana.com.br
- Empenho 2025060200016, 02/06/2025, pago: primeira medição da reforma da Escola Municipal Francisco Sebastião Soares Palmeira, mesma empresa (41.391.511/0001-69), sem o número do contrato no histórico, R$ 3.711.576,77. Fonte: www.kalana.com.br