TRE/AL rejeita embargos e mantém cassação do prefeito e do vice de Piaçabuçu
Foto: Reprodução / Jornal Extra Alagoas

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) rejeitou os novos embargos de declaração apresentados pelo vice-prefeito de Piaçabuçu, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, e manteve a cassação dos mandatos dele e do prefeito afastado, Rymes Marinho Lessa. A decisão foi tomada na sessão virtual de terça-feira, 3 de novembro, segundo o Jornal Extra Alagoas.

Os dois, eleitos em 2024, foram cassados por abuso de poder político e econômico. Entre os fatos apurados está um evento do Setembro Amarelo na casa do então candidato, com distribuição de benefícios e uso da ocasião para promoção eleitoral. O relator, desembargador eleitoral Hélio Pinheiro Pinto, entendeu que não havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior. O TRE/AL já havia mantido a cassação em junho, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, conforme divulgou o MPF.

O relator também rejeitou os pedidos de juntada das gravações das sessões e de reabertura dos prazos recursais, e afastou a multa por caráter protelatório que o Ministério Público Eleitoral havia pedido. Segundo o Jornal Extra, o vice foi responsabilizado pela participação nos fatos, e não só por integrar a chapa. A decisão mantém o afastamento da chapa e a realização de novas eleições para prefeito e vice em Piaçabuçu, depois de esgotadas as instâncias ordinárias.

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