O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o Prospera MEI, pacote que prevê perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União. O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, e nenhuma das medidas tem data para começar: o perdão depende de um projeto de lei complementar que o governo ainda vai enviar ao Congresso.
Segundo o InfoMoney e o Times Brasil, o pacote inclui o Pix MEI, repasse de até R$ 5 mil por empreendedor sem obrigação de devolver, e uma nova fase do Desenrola, com descontos acima de 90% em dívidas bancárias. A Revista Oeste informou que o governo pretende comprar R$ 6 bilhões dessas dívidas dos bancos. A proposta também eleva o teto de faturamento anual do MEI, hoje de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mudança que igualmente precisa passar por deputados e senadores.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, chamou o Pix MEI de “apoio direto do governo” ao microempreendedor. A própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considera essas dívidas em grande parte irrecuperáveis, segundo a Revista Oeste. O Brasil tem 17,6 milhões de MEIs registrados.
