A Prefeitura de Piaçabuçu, no Litoral Sul de Alagoas, tem de apresentar um plano para encerrar de vez o Cemitério Municipal do Pontal do Peba, que segue com novos sepultamentos suspensos por liminar da Justiça Estadual. A decisão voltou a constar em deliberação publicada na sexta-feira (9) no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, segundo o Jornal Extra de Alagoas, e manda ainda recolher os restos mortais expostos e procurar outra área para um novo cemitério público.

O cemitério fica numa faixa de areia sujeita à maré, dentro da Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu, e funciona sem licença ambiental. A liminar saiu em junho, a pedido do Ministério Público de Alagoas, depois de uma fiscalização encontrar ossadas expostas e nenhum sistema de esgoto ou de tratamento de resíduos. Segundo o Alagoas 24 Horas, a decisão deu 5 dias para recolher os restos mortais, 30 dias para o plano de fechamento com uma proposta de nova área e 90 dias para pedir o licenciamento, com multa de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por dia de atraso, limitada de início a R$ 150 mil.

O caso corre na Vara do Ofício Único de Piaçabuçu, e o MPF acompanha a investigação sobre as irregularidades ambientais na APA, que é federal. A deliberação publicada agora não informa se a prefeitura já entregou o plano nem se alguma multa foi aplicada.