O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno, um pacote para microempreendedores individuais com repasse direto de até R$ 5 mil por MEI, o Pix MEI, e o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. O Pix MEI não é empréstimo: o dinheiro não precisa ser devolvido.

Segundo o Poder360, o governo prevê R$ 5 bilhões para o Pix MEI, distribuídos de 2027 a 2030, com prioridade para mulheres de menor faturamento. A legislação eleitoral impede que o programa seja criado agora, e o anúncio vale como promessa para o ano que vem. O governo ainda não disse quais MEIs poderão receber. De acordo com a Exame, o perdão alcança cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com o DAS atrasado, dívida que a equipe técnica do governo classifica como irrecuperável.

O perdão depende do Congresso. O projeto foi enviado em regime de urgência, e o governo quer votá-lo nesta semana junto com a proposta que eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mudança com custo estimado em cerca de R$ 8 bilhões em três anos, segundo a Exame. As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Lula e Flávio Bolsonaro (PL) disputam o segundo turno no dia 25 de outubro.