O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 deve ser publicado na segunda-feira (9). O texto deve fixar diretrizes para a organização das jornadas e garantir aos trabalhadores no mínimo oito folgas em um período de 30 dias.

Segundo a Agência Brasil, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5) e deverá orientar a implantação das novas regras por meio de negociações coletivas. A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu fazer o despacho sobre o tema. Marinho disse que não há uma lista de flexibilidade: a emenda prevê dois descansos semanais, e a flexibilidade está em consolidar essas duas folgas dentro do mês.

O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso, conforme informou a Agência Brasil. A jornada semanal, hoje de 44 horas, cairá gradualmente para 40 horas. O decreto também deve tratar de setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.