A Prefeitura de Maragogi assinou em 2026 dois contratos de R$ 9,8 milhões cada com a SERVCOOP Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços, para serviços de atividade-meio; o extrato do segundo cita limpeza, apoio administrativo, vigilância patrimonial, condução de veículos, manutenção predial e preparo de alimentos. Somados pelo Litoral, os dois chegam a R$ 19,7 milhões, o valor inteiro do registro de preços que a gestão do prefeito Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira homologou para a cooperativa em 6 de janeiro, segundo o Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
O primeiro contrato, o 004/2026, foi assinado em 15 de janeiro, com vigência de um ano. O segundo, o 120/2026, saiu em 24 de julho, por 12 meses, no mesmo processo administrativo (3.320/2025). A homologação do Pregão Eletrônico 029/2025 registrou R$ 19.676.890,56; cada contrato é de R$ 9.838.445,28. Pelos dados da Receita Federal, a SERVCOOP começou a funcionar em 17 de junho de 2024 e tem sede em Maceió.
A Lei de Licitações (14.133/2021, art. 16) diz que cooperativa de trabalho entra em licitação para serviços especializados do seu objeto social, e a Lei 12.690/2012 (art. 5º) proíbe usar cooperativa de trabalho para intermediar mão de obra subordinada. O Litoral não conseguiu abrir o Portal da Transparência de Maragogi para saber quanto já foi pago. Fica a pergunta à prefeitura: quantos cooperados trabalham hoje pelos dois contratos, quanto foi pago até agora e quem dá as ordens a eles no dia a dia?
Documentos que comprovam
- A Prefeitura de Maragogi homologou registro de preços de R$ 19,7 milhões (R$ 19.676.890,56) para a SERVCOOP. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- A homologação é de 6 de janeiro de 2026 (06/01/2026). Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Primeiro contrato (004/2026): R$ 9,8 milhões (R$ 9.838.445,28). Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- O primeiro contrato foi assinado em 15 de janeiro de 2026. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Segundo contrato (120/2026): R$ 9,8 milhões (R$ 9.838.445,28); somando os dois contratos, conta do Litoral, R$ 19,7 milhões. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- O segundo contrato é de 24 de julho de 2026. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- O objeto do contrato cita limpeza, apoio administrativo, vigilância, condução de veículos, manutenção predial e preparo de alimentos. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- A SERVCOOP começou a funcionar em 17/06/2024, segundo a Receita Federal. Fonte: minhareceita.org
- A SERVCOOP tem sede em Maceió, segundo a Receita Federal. Fonte: minhareceita.org
- Lei 14.133, art. 16: cooperativa de trabalho em licitação só para serviços especializados. Fonte: www.planalto.gov.br
- Lei 12.690, art. 5º: cooperativa de trabalho não pode ser usada para intermediar mão de obra subordinada. Fonte: www.planalto.gov.br
