A Prefeitura de São Miguel dos Milagres assinou em 31 de outubro de 2025 uma ata de registro de preços de R$ 18 milhões com uma única empresa, a Via Norte, de Porto Calvo, para a locação de veículos e de máquinas pesadas, com motorista. Um ano depois, o Portal da Transparência da prefeitura mostra R$ 114 mil pagos à empresa.
Segundo o extrato da ata publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, os seis lotes do Pregão Eletrônico 17/2025 ficaram com a Via Norte e somam R$ 17.995.024,52, o mesmo valor homologado no PNCP. O teto chega perto do que a saúde do município empenhou em todo o ano de 2025, R$ 18,7 milhões, segundo o balanço enviado pela prefeitura ao Tesouro Nacional. No portal, a empresa recebeu R$ 28,4 mil em dezembro de 2025 e R$ 85,3 mil em 2026, em empenhos de janeiro a março.
O histórico desses empenhos descreve o aluguel de ônibus e picape sem motorista, para a Secretaria de Administração, e o de março tem como fonte a contribuição para o custeio da iluminação pública (COSIP). A ata de registro de preços funciona como teto: a prefeitura pode contratar até esse valor, o que não significa gasto. A ata tem vigência de 12 meses. O Litoral pergunta à gestão do prefeito Jadson Lessa por que o teto é tão alto e se a ata vai ser renovada.
Documentos que comprovam
- Saúde de São Miguel dos Milagres empenhou R$ 18,7 milhões em 2025. Fonte: apidatalake.tesouro.gov.br
- Somando os seis lotes, conta do Litoral: R$ 18 milhões (R$ 17.995.024,52, o valor homologado no PNCP). Fonte: pncp.gov.br
- Lote 01 da ata: R$ 454.560,72. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Lote 02 da ata: R$ 1.393.351,68. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Lote 03 da ata: R$ 4.095.420,00. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Lote 04 da ata: R$ 4.229.104,08. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Lote 05 da ata: R$ 3.467.168,64. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Lote 06 da ata: R$ 4.355.419,40. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- A empresa Via Norte é de Porto Calvo. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Jadson Lessa dos Santos é o prefeito que homologou o pregão. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- A ata foi assinada em 31/10/2025. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Pago à Via Norte em dezembro de 2025: R$ 28,4 mil. Fonte: portalmilagres.tcgestaopublica.com.br
- Pago à Via Norte em 2026, empenhos de janeiro a março: R$ 85,3 mil. Fonte: portalmilagres.tcgestaopublica.com.br
- Somando 2025 e 2026, R$ 114 mil pagos à empresa. Fonte: portalmilagres.tcgestaopublica.com.br
- A ata prevê serviço de transporte com motorista e máquinas pesadas. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- O histórico descreve ônibus e picape, sem motorista. Fonte: portalmilagres.tcgestaopublica.com.br
- O pagamento de março saiu do dinheiro da iluminação pública (COSIP). Fonte: portalmilagres.tcgestaopublica.com.br
