O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote para microempreendedores individuais (MEIs) que inclui o perdão integral das dívidas da categoria com a União. O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno. O perdão depende de um projeto de lei complementar que o governo vai enviar ao Congresso e, se aprovado, passa a valer em 2027.

Segundo a CNN Brasil e O Tempo, o perdão soma R$ 12,6 bilhões e alcança cerca de 3,6 milhões de MEIs. O pacote prevê ainda um Pix MEI de R$ 5 mil por empreendedor, sem devolução, com custo estimado pela equipe econômica em R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, e o Desenrola 3.0, em que o governo compraria carteiras de dívidas bancárias de MEIs com perdão de ao menos 90%. No fim de setembro, a cinco dias do primeiro turno, o governo já tinha lançado uma renegociação de dívidas para a categoria, informou o Bem Paraná.

As medidas entram na conta do Gastômetro, ferramenta do Estadão que soma as ações do governo federal em 2026. O último valor divulgado é de R$ 328,9 bilhões, dos quais R$ 173,1 bilhões em crédito e subsídio, R$ 69,6 bilhões em benefícios sociais e R$ 50,6 bilhões em renúncia de receita. A Secom chamou a metodologia de “inapropriada e metodologicamente insustentável”. O projeto do perdão ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.