O advogado e jurista alagoano Adriano Soares da Costa, autor do livro “Instituições de Direito Eleitoral”, afirmou em publicação nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comete abuso de poder econômico e político na campanha pela reeleição. Para ele, o governo usa dinheiro público para atrair votos e desequilibra a disputa. “Em qualquer manual de direito eleitoral, em qualquer precedente do Tribunal Superior Eleitoral, esse seria um caso clássico de cassação de mandato eletivo”, escreveu.

Em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno, Lula assinou o decreto que reajustou o Bolsa Família em 15%. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro; o governo justificou a correção com a inflação de 15,04% medida pelo INPC desde março de 2023. Na reta final do primeiro turno, o governo também abriu editais de renegociação de dívidas com a União, que incluem microempreendedores individuais (MEIs). Abuso de poder só é reconhecido em ação na Justiça Eleitoral, com prova.

Soares da Costa também criticou a Procuradoria-Geral Eleitoral, que, segundo ele, “assiste a tudo em berço esplêndido”. O jurista disse que a Justiça Eleitoral vive uma “crise de legitimidade e credibilidade” e atribuiu o quadro à divisão de alas no Supremo Tribunal Federal e ao que chama de aparelhamento da Justiça Eleitoral. Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, em 25 de outubro. No primeiro, segundo o TSE, Flávio teve 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%.