A Prefeitura de Japaratinga fechou em 21 de agosto de 2026 um acordo para pagar em 300 parcelas mensais, ou 25 anos, uma dívida de R$ 17.066.245,97 com o Fundo de Previdência de Japaratinga (FPMJ), o regime próprio que cuida da aposentadoria dos servidores municipais. O extrato do acordo, homologado pelo prefeito José Severino da Silva, o Déo, eleito pelo MDB, saiu no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas em 27 de agosto. A primeira parcela é de R$ 56.887,49.
O extrato não informa de que anos é a dívida. A Lei Municipal 786/2026, sancionada pelo prefeito em 22 de abril, autoriza parcelar e reparcelar débitos com o fundo de competências até agosto de 2025 e manda reter as parcelas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em maio, a prefeitura já tinha assinado outros acordos com o mesmo fundo, também em 300 parcelas: um de R$ 9.011.769,55, por valores devidos e não repassados de 2005 a 2011, e outro de R$ 497.717,26, valor após retificação, com contribuições dos próprios servidores de 2014 a 2020 que não foram repassadas, segundo os termos publicados no Diário Oficial.
De janeiro a agosto de 2026, a prefeitura empenhou R$ 9,7 milhões na função Saúde, segundo o relatório bimestral enviado ao Tesouro Nacional (Siconfi). A dívida parcelada em agosto é quase o dobro desse valor. O Litoral Notícias não conseguiu confirmar de que período é a dívida de R$ 17 milhões nem se ela inclui débitos parcelados antes; o espaço está aberto para a prefeitura explicar.
Documentos que comprovam
- Dívida de R$ 17 milhões (R$ 17.066.245,97) com o fundo de previdência dos servidores, acordo CADPREV 01669/2026. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Parcelada em 300 parcelas mensais (25 anos). Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Primeira parcela de R$ 56.887,49. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Acordo fechado em 21 de agosto de 2026. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- A Lei Municipal 786/2026 permite parcelar dívidas até agosto de 2025. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- A lei manda reter as parcelas no FPM. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Acordo de maio de R$ 9 milhões (R$ 9.011.769,55). Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Valores devidos e não repassados de 2005 a 2011. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Contribuição dos próprios servidores de 2014 a 2020, não repassada. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Acordo das contribuições dos servidores: R$ 498 mil (R$ 497,7 mil; R$ 497.717,26 após retificação). Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- De janeiro a agosto de 2026, a prefeitura empenhou R$ 9,7 milhões (R$ 9.665.812,32) em saúde. Fonte: apidatalake.tesouro.gov.br
