O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas previstas para 2026, segundo análise da Consultoria de Orçamentos do Senado. O levantamento aponta que a União tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias programadas, mas dispõe de apenas R$ 225,4 bilhões para esses pagamentos, uma diferença equivalente a 31,9% do total.
Entre os ministérios mais afetados estão Saúde e Educação, justamente duas das áreas com maior volume de despesas inscritas em restos a pagar. Na Educação, a restrição chega a R$ 13,8 bilhões, com possibilidade de comprometer a compra e distribuição de livros didáticos, a implantação de escolas de educação infantil e o funcionamento de universidades e institutos federais. Na Saúde, a limitação pode atingir despesas relacionadas a cirurgias e outros serviços públicos.
O problema também está relacionado ao crescimento dos chamados restos a pagar, despesas de anos anteriores que ainda não foram quitadas. O estoque passou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no início de 2026, criando uma pressão adicional sobre o orçamento e reduzindo o espaço para novas despesas. A Consultoria do Senado alerta que esse acúmulo pode formar uma espécie de “bola de neve” e levar parte das despesas de 2026 para 2027.
Apesar do cenário, o Ministério do Planejamento afirma que a restrição não é definitiva e que os limites de pagamento podem ser revistos ao longo do ano conforme a execução orçamentária e as necessidades específicas dos órgãos. O governo também mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões para cumprir as regras do arcabouço fiscal, embora a análise do Senado destaque que o problema financeiro vai além desse bloqueio.
A situação coloca pressão sobre a execução de políticas públicas e pode deixar para o próximo governo parte de uma conta que deveria ser paga em 2026. Além de Saúde e Educação, áreas como Turismo e Esporte também aparecem entre as mais afetadas proporcionalmente. Para a Consultoria de Orçamentos do Senado, a dificuldade evidencia o peso crescente das despesas acumuladas de exercícios anteriores sobre o planejamento do Orçamento federal.
