O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que não pretende promulgar a chamada Lei da Dosimetria após o Congresso Nacional do Brasil derrubar o veto presidencial. Diante do impasse, o governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a medida.

Pela Constituição, após a derrubada do veto, o presidente tem até 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça, a responsabilidade é transferida automaticamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que poderá oficializar a norma.

A decisão de judicializar o tema eleva a tensão entre Executivo e Legislativo e abre mais um capítulo de disputa institucional em torno da aplicação da lei. Nos bastidores, parlamentares defendem que a promulgação é um dever constitucional, enquanto o governo sustenta que a questão deve ser analisada pelo STF.